DESMATAMENTO ZERO — O Governo Federal vem implementando diversas políticas públicas para reduzir o desmatamento no país, reafirmando o compromisso do Brasil com o desmatamento zero até 2030.
Uma das principais ações foi a reativação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), originalmente lançado em 2004 e descontinuado em 2019.
O plano, restabelecido em 2023, mantém os eixos estratégicos de ordenamento territorial e fundiário, monitoramento e controle ambiental, fomento às atividades produtivas sustentáveis e instrumentos normativos e econômicos.
Além disso, estabeleceu uma parceria de R$730 milhões com municípios amazônicos para combater o desmatamento e os incêndios florestais, parte do PPCDAm.
Esses recursos, provenientes do Fundo Amazônia e do programa Floresta+, serão investidos até 2027 em ações como regularização fundiária e ambiental, assistência técnica para produção sustentável e criação de brigadas municipais de combate a incêndios.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima estabeleceu ainda uma lista de municípios prioritários no bioma para ações de prevenção, controle e redução dos desmatamentos e da degradação florestal.
