Descontos indevidos: aposentados e pensionistas deverão ser ressarcidos em parcela única
Informação foi dada em transmissão ao vivo realizada pela AGU e INSS para tirar dúvidas da população sobre a devolução dos valores descontados irregularmente
Publicada em 18/06/25 às 20:35h - 8 visualizações
Agência Gov | Via Secom/PR
Compartilhe
Link da Notícia:
(Foto: Via Secom/PR)
O Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), anunciou que o ressarcimento a aposentados e pensionistas que tiveram desconto associativo não autorizado em seus benefícios deverá ser pago em parcela única e sem lista de prioridades.
Até o momento, 3,2 milhões de pessoas declararam que não reconheceram os descontos feitos.
O anúncio foi feito em uma transmissão ao vivo nesta quarta-feira, 18 de junho, na qual o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, tiraram dúvidas da população sobre esse tema.
Nós estamos nesse momento garantindo o pagamento para que o aposentado e o pensionista que foi vítima dessa fraude possa receber o que tem direito"
Jorge Messias
Ministro da Advocacia-Geral da União (AGU)
“A ideia é que o pagamento ocorra ainda neste ano, em parcela única, de forma muito simplificada aos aposentados e pensionistas”, disse Messias.
“Todos serão ressarcidos igualmente no mesmo período.
Não terá lista de priorização. A nossa ideia é que a gente faça o pagamento o quanto antes.
O planejado hoje é que soltemos calendário para pagamento em lotes, a cada 15 dias.
Em um único mês, dois lotes de beneficiários serão pagos”, completou Waller.
Messias explicou que o Governo Federal antecipará o pagamento a aposentados e pensionistas e, posteriormente, cobrará o devido valor das entidades que realizaram os descontos irregulares.
“Nós estamos nesse momento garantindo o pagamento para que o aposentado e o pensionista que foi vítima dessa fraude possa receber o que tem direito e que nós tenhamos condições jurídicas de ir atrás de cada centavo que nós pagamos, a partir de uma ação regressiva contra essas entidades”, afirmou.
Outra dúvida esclarecida foi a de que não há uma data limite para que as pessoas procurem saber se foram vítimas dos descontos indevidos.
“A gente está monitorando as formas de acesso.
A ideia é monitorar regiões que não tenham sido atingidas ou pessoas que estejam excluídas, para a gente poder criar uma nova forma de busca ativa para essas pessoas. Não há um prazo final.
Enquanto estiver aberto esse procedimento, ele vai poder contestar e, com a segurança do Estado brasileiro, ele vai ser ressarcido”, declarou o presidente do INSS.
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO — O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (24) audiência de conciliação no âmbito da ação judicial apresentada pela AGU para garantir o ressarcimento às vítimas dos descontos associativos ilegais em benefícios do INSS.
Outro pedido da AGU atendido pelo STF foi para determinar a suspensão da prescrição (prazo legal) para que as vítimas da fraude possam pedir eventual indenização pela via judicial.
A conciliação foi solicitada com o objetivo de resguardar a proteção dos direitos dos segurados.
Além da AGU, foram convidados a participar da audiência o INSS, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal.
Na audiência, a AGU e o INSS pretendem esclarecer o plano de ressarcimento administrativo dos aposentados e pensionistas, bem como as salvaguardas jurídicas que serão adotadas para preservar os direitos dos beneficiários.
CONSULTA — O atendimento para quem quer averiguar se teve descontos irregulares de entidades associativas em seus contracheques é feito apenas pelo aplicativo Meu INSS, pelo site do INSS, pela Central 135 e presencialmente nas agências dos Correios.
A opção de atendimento presencial foi pensada, principalmente, para as pessoas que têm dificuldade em acessar o celular, o computador e a internet.
A lista de agências habilitadas está disponível no site dos Correios . Também é possível fazer a consulta pelo número 135.
ATENÇÃO:Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente do nosso site. Toda responsabilidade das mensagens é do autor da postagem.
