Gilmar Mendes manda incluir perseguição armada em pedido de extradição de Zambelli
Publicada em 02/08/25 às 21:36h - 19 visualizações
Brasil247
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Gilmar Mendes manda incluir perseguição armada em pedido de extradição de Zambelli (Foto: Reprodução)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) adicione ao pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a ação penal em que ela é ré por perseguição armada a um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, informa o jornal O Globo.
A decisão foi tomada na última sexta-feira (1º), após o ministro Nunes Marques liberar para retomada o julgamento do caso, que estava suspenso desde março por pedido de vista.
Com a volta da matéria à pauta, Gilmar Mendes determinou a ampliação do escopo da extradição, uma vez que a maioria dos ministros já havia votado pela condenação da parlamentar no processo.
Além de Gilmar, votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
O relator reiterou que a conduta de Zambelli não se justifica pela posse legal da arma de fogo: "O porte de arma de fogo para defesa pessoal não se presta a autorizar que a portadora persiga outras pessoas em via pública com sua arma de fogo, ainda que supostos criminosos, em situações nas quais sua integridade física ou a de terceiros não está em risco".
Zambelli foi capturada nesta semana em território italiano, após dois meses foragida.
A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, no âmbito de outra ação penal, em que a deputada foi condenada a 10 anos de prisão por falsidade ideológica e invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante a audiência de custódia realizada em Roma, a Justiça italiana manteve sua prisão.
A parlamentar, que possui cidadania italiana, alegou ser vítima de perseguição política e afirmou que deseja ser julgada na Itália, sem intenção de retornar ao Brasil.
Atualmente, ela permanece detida na penitenciária feminina de Rebibbia, nos arredores da capital italiana.
A defesa da deputada afirmou, no processo sobre a perseguição armada, que ela possuía autorização para portar arma.
No entanto, a tese foi refutada pelo relator Gilmar Mendes, que enfatizou a incompatibilidade da conduta com os limites legais do porte de arma para defesa pessoal.
O trâmite para o retorno de Zambelli ao Brasil avança agora para a Corte de Apelação de Roma, onde tanto a Justiça italiana quanto os advogados da deputada apresentarão seus argumentos.
Caso a extradição seja autorizada, ainda poderá haver contestação na Corte de Cassação, última instância do Judiciário italiano.
O governo brasileiro, por meio da AGU, incluirá oficialmente o processo da perseguição armada no pedido.
Mesmo com parecer favorável das cortes italianas, a decisão final sobre a extradição caberá ao Ministério da Justiça da Itália.
Observadores apontam que a afinidade política entre a premiê Giorgia Meloni e setores da base bolsonarista pode influenciar a decisão.
Além disso, a defesa de Zambelli poderá acionar instâncias administrativas como o Tribunal Administrativo Regional e o Conselho de Estado, o que pode estender a batalha judicial por até dois anos.
Especialistas avaliam que, a depender do andamento processual e das pressões políticas, Zambelli poderá ser libertada antes da conclusão definitiva do processo de extradição.
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