Para jurista, André Mendonça não poderia continuar como relator do caso Master
Publicada em 02/09/26 às 23:29h - 9 visualizações
Revista Fórum
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Para jurista, André Mendonça não poderia continuar como relator do caso Master (Foto: Reprodução)
A conduta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça na investigação que envolve seu colega de Corte Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro é “ilegal” e motivada por “razão política” para interferir na eleição presidencial.
A avaliação é do professor de Direito Constitucional da PUC de São Paulo e colunista de CartaCapital, Pedro Serrano, que vê na reunião de Mendonça com Vorcaro em março de 2025 um impedimento para que o ministro prossiga como relator do caso.
Mendonça ordenou à Polícia Federal a produção de um documento de 218 páginas, repleto de menções a diálogos entre Moraes e Vorcaro.
Em seguida, ao levantar o sigilo da peça, o ministro declarou que o “caminho inevitável” dos autos seria o plenário, em deliberação “pública e transparente” a ser agendada pelo presidente Edson Fachin.
Para Serrano, há um obstáculo jurídico incontornável, já que a PF só pode investigar um ministro do STF com o aval do plenário da Corte.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, em parecer divulgado nesta terça-feira (1º), argumentou que havia uma “dupla nulidade”do relatório, sustentando que Mendonça não pode “valer-se da polícia judiciária como sua longa manus para atividades que não lhe foram assinaladas”.
“Creio que houve ilegalidade na conduta do ministro Mendonça, porque ele interfere no funcionamento da Polícia Federal e age como um comandante da investigação quando determina esse relatório.
Não é um mero relatório, são 218 páginas. Se isso não é investigação, o que é?”, questiona Serrano à Carta Capital, criticando o perfil de “magistrado que quer conduzir a investigação como se delegado fosse”.
O contexto político, a um mês do pleito presidencial, agrava a situação.
“Tenho uma suspeita de que o ministro Mendonça pode ter agido por razão política, para interferir na eleição, o que é absolutamente indevido”, declarou o advogado.
Ele defende que a análise das mensagens em plenário ocorra somente após o processo eleitoral, para garantir a autonomia e independência do Supremo.
“Não há necessidade nenhuma, do ponto de vista estritamente jurídico, de realizar essa decisão antes da eleição”, avalia Serrano.
Reunião de Vorcaro com Mendonça
A revelação de que Mendonça teve contato pessoal com Vorcaro, fora do tribunal e em ambiente privado, em um período no qual o banqueiro já era investigado, é, para Serrano, um fator que impede o ministro de permanecer na relatoria do caso do Banco Master.
“Creio que isso impede o ministro de permanecer como relator”, afirma.
Também nesta quarta-feira (2), parlamentares da federação do PT, PCdoB e PV e da federação PSOL e Rede apresentaram uma petição ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República pedindo o afastamento (suspeição) do ministro André Mendonça da relatoria.
“Nós, da Federação PSOL-Rede, assinamos uma petição pedindo ao presidente do STF, Edson Fachon, o fim do sigilo das investigações do filme Dark Horse e o afastamento de André Mendonça da relatoria dos casos.
Sem blindagens ou proteções convenientes!”, disse o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) no X (ex-Twitter).
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