O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se neste domingo (06) sobre as propostas em debate no tribunal em meio à tensão interna entre os integrantes.
Ele defendeu a manutenção das decisões individualizadas dos magistrados e fez críticas à ideia de impor prazos rígidos para o encerramento de inquéritos, sob o argumento de que isso poderia prejudicar a agilidade e a qualidade das decisões.
O posicionamento ocorre poucos dias depois de o presidente do STF, ministro Edson Fachin, ter incluído no rol de medidas necessárias para o tribunal o encerramento do inquérito das fake news.
Embora Dino não tenha citado Fachin nominalmente nem se referido diretamente à investigação, deixou claro seu desconforto com propostas que possam tirar autonomia dos juízes em decisões de impacto.
Ao defender as decisões monocráticas, Dino ressaltou que obrigar o reenvio ao plenário ou às turmas de matérias já consolidadas pela jurisprudência levaria a um acúmulo de processos e a atrasos significativos nos julgamentos.
Ele apontou que a eficiência do STF depende, em parte, da possibilidade de cada ministro decidir individualmente sobre questões urgentes.
O ministro também questionou a proposta de fixar prazos para a conclusão de investigações com base apenas no tempo de tramitação.
Para ele, é preciso definir critérios legais e regimentais claros para estabelecer limites temporais, em vez de deixar a cargo de avaliações subjetivas.
Dino alertou para o risco de que um magistrado se sinta pressionado a encerrar um inquérito antes de esgotar a análise dos elementos.
Dino avaliou ainda que qualquer alteração no alcance das competências criminais do Supremo exigiria, obrigatoriamente, mudança na Constituição Federal.
Segundo ele, não bastaria modificar, de forma isolada, normas regimentais ou internalizar práticas diferentes na corte; seria necessária uma reforma constitucional deliberada pelo Congresso Nacional.
O ministro enfatizou que o STF, enquanto instituição, está acima dos interesses individuais e que o debate atual sobre procedimentos internos e duração das investigações deve ocorrer com respeito às garantias processuais e ao papel constitucional de cada magistrado.
As declarações de Dino se inserem num contexto de divergências internas que envolvem discussão sobre funcionamento, investigação de autoridades e organização do tribunal.
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