Instituto fundado por André Mendonça recebeu R$ 10,8 milhões em contratos públicos
Publicada em 09/09/26 às 00:22h - 16 visualizações
BP Money
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Ministro André Mendonça durante a sessão da Segunda Turma do STF realizada em 11 de junho de 2024 no STF. (Foto: Andressa Anholete/SCO/STF)
O Instituto Iter, fundado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, acumulou ao menos R$ 10,8 milhões em contratos com órgãos públicos desde o início de suas atividades, em novembro de 2023.
Os números fazem parte de levantamento do jornalista Plínio Teodoro, da Revista Fórum, divulgado na quinta-feira (3). Segundo a publicação, foram identificados 55 contratos e outros instrumentos de contratação pública espalhados por 14 estados.
Do total, 54 contratações, ou 98,2%, ocorreram sem licitação prévia.
A maior parte utilizou a modalidade de inexigibilidade, prevista na legislação para casos em que não há viabilidade de competição entre fornecedores.
A legislação permite a contratação direta, incluindo casos de inexigibilidade e dispensa, o que não representa, por si só, qualquer irregularidade.
Instituto Iter teve 42 contratos por inexigibilidade
De acordo com a Revista Fórum, órgãos públicos celebraram 42 dos 55 contratos identificados por inexigibilidade.
Outros três ocorreram por dispensa e nove aparecem classificados como contratação direta.
Órgãos públicos teriam firmado apenas um contrato por meio de pregão. Nesse caso, o valor chegou a R$ 390 mil.
Assim, a revista afirma ter cruzado informações disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) com dados de portais de transparência estaduais e municipais, contratos e diários oficiais.
Os serviços contratados envolvem principalmente capacitação e formação de servidores públicos.
Entre os temas estão gestão pública, governança, licitações, contratos, fiscalização, oratória e captação de recursos.
Contratos chegam a R$ 4,52 milhões em São Paulo
São Paulo concentra o maior número de contratações identificadas pela publicação. Foram 26 contratos, que somam R$ 4,52 milhões.
O Amazonas aparece na sequência, com dois contratos e R$ 2,1 milhões.
No Distrito Federal, outros dois acordos alcançaram R$ 1,73 milhão.
No Rio de Janeiro, a Revista Fórum encontrou cinco contratos, no valor combinado de R$ 921,3 mil.
O levantamento também identificou negócios em Minas Gerais, Piauí, Roraima, Goiás, Pernambuco, Paraná, Alagoas, Amapá, Ceará, Espírito Santo e Santa Catarina.
Entre os órgãos contratantes estão prefeituras, governos estaduais, câmaras municipais, tribunais de Justiça e de Contas, além de conselho profissional e consórcio público intermunicipal.
Maior contrato individual chegou a R$ 1,63 milhão
O maior contrato individual apontado pela Revista Fórum foi firmado com o Tribunal de Justiça do Amazonas e alcançou R$ 1,63 milhão.
Outro acordo de aproximadamente R$ 1,63 milhão envolveu a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), vinculada ao governo de São Paulo.
Os valores integram os pelo menos R$ 10,8 milhões em contratações públicas identificados pela publicação desde a criação do instituto.
Qual é a relação de André Mendonça com o Instituto Iter?
Criado em novembro de 2023, o Instituto Iter tem como presidente Victor Godoy Veiga, ex-ministro da Educação durante o governo de Jair Bolsonaro.
André Mendonça não consta como administrador da instituição no cadastro da Receita Federal.
O próprio Iter, no entanto, apresenta publicamente o ministro como fundador, segundo a Revista Fórum.
Mendonça também participa de cursos e outras atividades promovidas pela instituição.
Por fim, procurado pela Revista Fórum para comentar o levantamento, o Instituto Iter não respondeu.
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