Reconhecimento de presidente interina pelos EUA endossa tese de que Maduro teria legitimidade como chefe de Estado, dizem especialistas
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Captura é contestada
Apesar da possibilidade de Maduro e Flores serem expostos a um julgamento equilibrado, sua mera presença nos EUA é ainda questionada, e pode levantar um fator relevante sobre o cumprimento do devido processo legal.
O casal foi "extraído" do território venezuelano em uma operação militar controversa, ordenada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
O objetivo declarado pela Casa Branca era levá-los à Justiça, em cumprimento a uma ordem de prisão contra ambos, mas essa ordem tinha validade apenas dentro do território americano.
"A justificativa apresentada por Washington de que se tratava de uma 'operação policial' para executar ordens de prisão por narcotráfico não afasta o princípio básico da Carta das Nações Unidas, que proíbe os Estados de recorrer à ameaça ou ao uso da força contra a integridade territorial e a independência política de outro Estado", explica Simón Gómez Guaimara.
"Mesmo que um país tenha ordens de captura legítimas emitidas por seus tribunais, isso não lhe confere poder para enviar forças armadas a outro Estado soberano e realizar prisões", detalha.
Contesse concorda que a captura violou o direito internacional.
"O princípio-chave sobre o qual repousa toda a arquitetura jurídica global é a não intervenção e a resolução pacífica de controvérsias e, certamente, a proibição do uso da força. Tudo isso foi violado".
Autor: Diego Zúñiga
