Motta pauta urgência para mudar número de deputados e marco das concessões para próxima semana
Publicada em 01/05/25 às 18:15h - 12 visualizações
Estadão
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Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). (Foto: Marina Ramos/Agência Câmara)
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta do plenário da segunda-feira, 5, um requerimento de urgência para a alteração do número de deputados e o marco das concessões e parcerias público-privadas (PPPs).
A urgência para a mudança no número de deputados se dá por conta do prazo até 30 de junho deste ano, estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para a revisão da quantidade de cadeiras em relação à população de cada Estado.
Se aprovado o requerimento, o projeto que veda a redução das 513 cadeiras na Câmara passará a tramitar sob urgência. A matéria amplia o número de deputados para atualizar a representação dos Estados. O relator é o deputado Damião Feliciano (União-PB).
O acréscimo do número de parlamentares é um desejo do presidente Motta, que quer atender a demanda do STF sem fazer cortes nas cadeiras. A Corte determinou em agosto de 2023 que a Casa defina a proporcionalidade de representação estadual consoante a população apontada pelo Censo de 2022.
Dessa forma, sete estados perderiam cadeiras (inclusive a Paraíba, terra natal de Motta), enquanto outros sete ganhariam vagas. O presidente da Câmara defende que os Estados que devem ganhar vagas sejam contemplados com novas cadeiras, sem retirar nenhuma das existentes.
Segundo mostrou o Estadão a partir de um estudo exclusivo feito pelo Instituto Millenium, o custo extra aos cofres públicos com os novos deputados seria de R$ 46,2 milhões anuais.
Outros projetos em pauta
Já o marco das concessões está sob a relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). O projeto tem como objetivo a facilitação de contratos de concessão e de PPPs, com novas regras para as licitações.
Também estão na pauta outros projetos remanescentes de sessões anteriores, como incentivos para a produção de itens de saúde, novas regras para a destinação de recursos de multas de trânsito, medidas contra o tráfico de animais silvestres e a criação de funções comissionadas do STF.
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