Congresso amplia Fundo Partidário em R$ 164 milhões ao derrubar veto de Lula
Publicada em 18/06/25 às 19:49h - 20 visualizações
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Congresso amplia Fundo Partidário em R$ 164 milhões ao derrubar veto de Lula (Foto: Reprodução)
Na esteira de vetos derrubados pelo Congresso durante a sessão conjunta realizada na última terça-feira (17), os deputados e senadores conseguiram ampliar os recursos do Fundo Partidário em R$ 164,8 milhões ao derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
Com isso, o fundo destinado ao custeio dos partidos será corrigido pela inflação acumulada desde 2016, como queria o Legislativo, e deverá ultrapassar R$ 1,3 bilhão neste ano.
Artigos Relacionados O veto presidencial havia seguido recomendação dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, que consideraram o reajuste incompatível com o regime fiscal sustentável e prejudicial às demais despesas da Justiça Eleitoral.
O governo, inclusive, chegou a propor um aumento real limitado entre 0,6% e 2,5%, conforme as regras do novo arcabouço fiscal, o que foi rejeitado pelo Congresso.
O fundo partidário é diferente do fundo eleitoral, que financia campanhas.
Para ter acesso ao dinheiro, os partidos precisam cumprir a cláusula de desempenho, que exige um percentual mínimo de votos nacionais válidos.
A ampliação do fundo foi uma das 12 derrubadas de vetos realizadas na sessão conjunta.
Outros vetos derrubados restauraram, por exemplo, a indenização para vítimas da microcefalia causada pelo vírus da Zika e a criação de uma taxa para registro de agrotóxicos.
Já a votação de 30 vetos restantes incluindo temas como emendas parlamentares, energia eólica offshore e dívidas estaduais foi adiada para até 17 de julho.
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