Oposição diz que governo ‘declarou guerra ao Congresso’ por judicializar IOF e promete reação
Publicada em 01/07/25 às 20:51h - 12 visualizações
Estadão
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Oposição diz que resposta do Congresso à judicialização do IOF \'será firme\' (Foto: ndressa Anholete/Agência Senado)
BRASÍLIA - O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Zucco (PL-RS), publicou na rede social X, nesta terça-feira, 1º, uma nota do bloco em que diz que o governo “declara guerra ao Congresso Nacional” ao decidir recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para restaurar o decreto presidencial que altera alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A manifestação ocorre após a Advocacia-Geral da União (AGU) ter anunciado a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ingressar no STF com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade para reverter a derrubada do decreto, aprovado no Congresso na semana passada.
“A decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a deliberação soberana da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que sustou o aumento do IOF, é uma afronta inaceitável ao Poder Legislativo e um grave atentado à democracia”, diz a nota.
O texto prossegue: “Trata-se de mais uma tentativa autoritária do governo Lula de judicializar um tema eminentemente político, tentando impor pela força do Judiciário aquilo que perdeu no voto, de forma ampla e transparente, dentro da Casa do Povo.
Ao fazer isso, o governo declara guerra ao Congresso Nacional”.
Segundo a manifestação, o projeto de decreto legislativo que sustou o aumento no IOF “é absolutamente constitucional”, porque se dá por um ato abusivo do governo.
“Ele susta os efeitos de um decreto presidencial flagrantemente inconstitucional.
O IOF é um tributo de natureza regulatória, e não arrecadatória.
O governo utilizou esse instrumento de forma abusiva, com o único objetivo de aumentar a arrecadação para cobrir o rombo fiscal que ele mesmo causou, sem qualquer medida real de controle de gastos.
Isso é ilegal e inaceitável”, diz a nota.
“A oposição reitera: o ajuste fiscal que o Brasil precisa não será feito em cima dos trabalhadores e dos empreendedores.
Esse ajuste deve vir com corte de despesas supérfluas, redução de ministérios, contenção de viagens, eliminação de cargos e fim do uso eleitoral da máquina pública.
Mas esse governo se recusa a cortar na própria carne”, continua o texto.
A oposição prossegue: “A resposta será firme.
O Congresso saberá reagir à altura.
O povo brasileiro não aguenta mais ser punido com mais impostos enquanto o governo insiste em dividir o país, governar na base do confronto e mentir para a população.
A democracia exige respeito entre os Poderes e é isso que o presidente Lula e sua equipe estão, mais uma vez, violando deliberadamente”.
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