Blindagem na Câmara evitou investigação de deputado preso por comandar grupo de exter
Publicada em 18/09/25 às 23:24h - 49 visualizações
Revista Fórum
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Blindagem na Câmara evitou investigação de deputado preso por comandar grupo de extermínio (Foto: Reprodução)
A aprovação da PEC da Blindagem, como é conhecido a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2021, reacende premissas perigosas no Congresso Nacional.
A proposta recria um mecanismo de proteção política que vigorou entre 1988 e 2001 e que ficou marcado por episódios de impunidade e violência, com o emblemático caso do ex-deputado Hildebrando Pascoal, conhecido como “deputado da motosserra”.
PEC da Blindagem: 108 parlamentares seriam beneficiados com bloqueio de investigações
Ex-coronel da Polícia Militar (PM) do Acre, Pascoal foi acusado de chefiar um esquadrão da morte e condenado por homicídio, formação de quadrilha e narcotráfico.
O crime mais chocante foi o assassinato e esquartejamento do mecânico Agílson Firmino, cujo filho de 13 anos também foi morto.
Mesmo diante de um relatório do Ministério da Justiça (MJ), a Câmara dos Deputados só cassou seu mandato, permitindo que ele fosse julgado na Justiça comum uma manobra que atrasou a punição.
Histórico e possibilidades
Esse é somente um dos casos que ocorreram durante os 13 anos em que essa regra esteve em vigor, e nenhum pedido de investigação criminal contra deputados e senadores foi autorizado, mesmo diante de acusações graves, como homicídio, corrupção e tráfico.
Entre 1988 e 2001, o Congresso evitou 253 processos contra seus parlamentares.
O histórico foi tão negativo que levou, em 2001, à aprovação da Emenda Constitucional 35, que derrubou a necessidade de autorização prévia do Congresso.
Se a PEC da Blindagem entrasse em vigor agora, pelo menos 36 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) seriam afetados, o que corresponde à investigação em andamento de 108 parlamentares, segundo dados públicos.
Esses processos só se transformariam em ações penais com autorização do próprio Congresso.
A PEC da Blindagem, aprovada na terça-feira (16), agora segue para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demonstrou forte descontentamento com os 12 deputados petistas que votaram a favor da chamada PEC.
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